Da Redação – Ezio Garcia
Um evento de grande magnitude nas esferas Judiciária, Executiva e Legislativa de Nova Xavantina aconteceu na noite desta sexta feira, 14, na Câmara Municipal.
Trata-se do projeto Efetividade da Execução Fiscal, que já foi lançado em quarenta comarcas do Estado, agora também em Nova Xavantina, que prevê ações para desjudicializar as execuções.
ACÚMULO DE PROCESSOS
Segundo a Desembargadora e Corregedora de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado, Drª Maria Aparecida Ribeiro, devido ao grande número de processos, as comarcas não tem condições ou tempo hábil para finalizar as execuções, o que priva as Prefeituras de receberem os recursos que poderiam ser utilizados na oferta de serviços públicos essenciais do município.
“Em Nova Xavantina são 730 processos em andamento, é impratícável” disse a Juíza e Diretora do Fórum local, Drª Luciene Kelly Marciano Roos, durante a cerimônia em que foi assinado um protocolo de intenções entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça do Estado, aderindo ao projeto.
BOM PARA OS DOIS LADOS
O propósito é reduzir o número de ações de execução fiscal que tramitam no Fórum da Comarca; aumentar a arrecadação municipal e proporcionar condições efetivas para que o contribuinte possa regularizar sua situação junto ao município, através de acordos, descontos concedidos, protestos e outros meios para sanar as pendencias sem precisar das execuções, que demoram em média 08 anos para serem concluídas, cada caso.
“Temos condições de parcelar em até 80 vezes os débitos atrasados. Só não paga quem não quer” disse o prefeito João Batista Vaz da Silva, o Cebola, elogiando a iniciativa.
A cerimônia foi acompanhada por advogados, vereadores, presidente da Câmara, João Bangue, empresários, servidores do Fórum e da Prefeitura, pelo público geral e pela imprensa.
DRª MARIA APARECIDA
Fundadora do Fórum de Nova Xavantina e de vários municípios do Médio Araguaia como Água Boa, Campinápolis, Novo São Joaquim e outros, Drª Maria Aparecida Ribeiro, como sempre, foi muito bem recebida pela cidade. Ela estava acompanhada de seu esposo Zoroastro, e do filho Esmeraldo.
Os moradores tem muito apreço pela Desembargadora, já que a implantação do Fórum, em 1985. mudou a história, o ritmo e o dia a dia do município, até então uma “terra sem lei”, onde famílias viviam a mercê de baderneiros eventuais e outros infratores, o que acabou com a chegada do Fórum.
A cidade entrou em uma nova fase, com ordem, respeito e justiça, dando segurança e noção de desenvolvimento à comunidade
